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A II Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho foi encerrada ontem (29), privilegiando atividades práticas. No período da manhã, divididos em cinco grupos de trabalho, os magistrados pernambucanos enfrentaram temas polêmicos surgidos após a vigência da lei que implantou a reforma trabalhista. As equipes foram coordenadas pelos magistrados Ibrahim Alves, Márcia de Windsor, Agenor Martins, Kátia Keitiane e Fábio Furtado. No final dos debates, um representante de cada grupo expôs as principais convergências sobre os temas e os casos práticos que foram propostos.

No período da tarde, a programação cedeu espaço a temas não jurídicos. O professor da UnB Mário César Ferreira abordou o tema “Qualidade de vida e gestão do tempo”. Em sua palestra, destacou os conceitos de bem-estar no trabalho, lembrando que o ambiente laboral consome um tempo crescente e valioso na vida da pessoas. Pontuou que o trabalho como fonte do prazer tem sido um tema a cada dia mais estudado. Para o especialista, uma relação socioprofissional saudável só pode ser plenamente alcançada num ambiente de cooperação e solidariedade – e presentes condições mínimas de conforto físico e mental. Por fim, destacou a qualidade de vida no trabalho no contexto do serviço público.

Na penúltima palestra da jornada, o juiz do TRT da 10ª Região Rogério Neiva fez uma detalhada exposição sobre as políticas judiciárias de solução adequada de conflitos do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Destacou as primissas e a evolução do tema, que culminaram com a Resolução 174 de 2016, instituindo a política nacional de resolução adequada de disputas da JT. Ao fazer um estudo detalhado da referida resolução, finalizou destacando a importância dos recém-implantados centros de conciliação (CEJUSCs), informando que já foram implantados 50 destes centros, espalhados em todos os regionais do país.

Na última atividade da jornada, o juiz de direito do TJBA, Sami Storch, apresentou o tema contelação sistêmica, e as possibilidades da aplicação deste método psicoterapêutico na resolução de conflitos que são apresentados ao Poder Judiciário. O expositor fez um breve apanhado da técnica, que foi criada pelo alemão Bert Hellinger, a partir de observações empíricas realizadas em trabalho missionário desenvolvido na África do Sul. O método tem sido aplicado na justiça comum, principalmente para ajudar os juízes na resolução de disputas na área do direito de família. No final do workshop, o palestrante fez uma breve exposição prática, comandando uma constelação, a partir de um caso proposto pela magistrada Andréa Keust.

 
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Na manhã desta terça-feira (28), em continuidade à programação da II Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) Sergio Torres e o juiz da Justiça Estadual de Pernambuco Alexandre Pimentel compuseram o painel com o tema “Tutela Provisória no Processo do Trabalho à luz do novo CPC”, tendo como mediador o juiz do TRT-PE Virgínio Benevides. A formação, que é promovida pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (EJ-TRT6), destina-se a magistrados do Regional pernambucano e acontece no bairro do Pina, no Recife-PE, entre os dias 27 e 29 de agosto.

O desembargador e professor Sergio Torres apresentou em perspectiva histórica o surgimento da tutela provisória no ordenamento jurídico brasileiro. Para o desembargador, mais que nunca, o Judiciário Trabalhista precisa enfrentar a demora na entrega das decisões porque a passagem do tempo acarreta um prejuízo irreparável à parte e pode comprometer a legitimidade dessa Justiça.

“Estamos num mundo que passa a pertencer às gerações mais jovens. Essa geração quer para agora. Tem uma noção muito clara do valor do tempo. Não consegue entender a lógica de aguardar quando entende que a entrega já está pronta", exemplificou Sergio Torres.

Ressaltou o desembargador que a solução para a entrega célere da prestação jurisdicional necessita ser pensada institucionalmente visto que é grande a carga de trabalho dos juízes e seu empenho para a rápida resolução dos conflitos.

Por sua vez, o juiz e professor Alexandre Pimentel chamou a atenção para a imprecisão técnica do Novo Código de Processo Civil quando trata da tutela provisória, embora tenha sublinhado que a ocorrência não cause empecilho na hora de os magistrados aplicarem tal legislação.

Os painelistas desdobraram o tema “Tutela Provisória no Processo do Trabalho à luz do novo CPC”, nos seguintes subitens: novos parâmetros e processamento; fungibilidade; tutela cautelar em caráter antecedente; tutela cautelar de natureza incidental; estabilização da tutela antecipada antecedente; coisa julgada material; ação revisional; sentença liminar de improcedência e sentença parcial de mérito. 

A programação segue na tarde desta terça-feira (28), com as palestras “Cessação do contrato de trabalho” (Marcílio Florêncio, juiz do TRT-PE); “Questões polêmicas sobre o ônus da prova à luz da Lei 13.467/2017” (Andrea Keust Bandeira de Melo, Juíza do TRT-PE);  “Hermenêutica Constitucional: Reforma Trabalhista e os mecanismos de controle de constitucionalidade” (Roberta Corrêa de Araújo, Juíza do TRT-PE); “O desafio da valorização e atuação da magistratura trabalhista em tempos de crise: Viver para a Justiça”? (Necy Lapenda Pessoa de Albuquerque de Azevedo, Juíza do TRT-PE).

 
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Magistrados da Justiça Trabalhista pernambucana estão reunidos, até quarta-feira (29), no auditório do Empresarial RioMar Trade Center, para participar da II Jornada de Direito Material e Processual e do Trabalho – curso de formação continuada, organizado pela Escola Judicial (EJ6), voltado para desembargadores e juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE). 

Na abertura do encontro, o presidente do TRT-PE, desembargador Ivan de Souza Valença Alves, parabenizou a equipe da EJ6 pelo ótimo trabalho que vem sendo executado, incluindo o pioneirismo do projeto Escola Itinerante, que se tornou referência nacional. “Nestes três dias, teremos excelentes palestras que irão fomentar o debate sobre temas importantes na Justiça do Trabalho, para sairmos daqui inspirados a cumprir nossa missão institucional”. 

Em seu pronunciamento, a diretora da Escola, desembargadora Nise Pedroso, ressaltou que a Jornada visa propiciar uma maior integração e compartilhamento de saberes entre os participantes. “Estou feliz em receber uma resposta positiva e uma expressiva participação de vocês. A programação foi pensada para aprofundar nossos estudos e também discutir questões desafiadoras para nossa atividade judicante”. 

A programação foi iniciada com a oficina “A Reforma Trabalhista e o Hipossuficiente: questões controvertidas”, conduzida pelo juiz do TRT-PB Paulo Henrique Tavares da Silva e pela juíza do TRT-PE Laura Cavalcanti de Morais Botelho. Na sequência, houve a primeira palestra do dia com o juiz do TRT-PB Francisco de Assis Barbosa Júnior que falou sobre “Trabalho Intermitente e Teletrabalho: aspectos controvertidos”. Após o período de debates, o juiz do TRT-BA Danilo Gonçalves Gaspar apresentou a palestra “Nova Disciplina da Duração do Trabalho e a Súmula 85 do TST”. 

À tarde, a Jornada continuou com a palestra “Responsabilidade Patrimonial Trabalhista. Novas configurações: grupo econômico, sucessão de empresas, sócio atual e sócio retirante”, do juiz do TRT da 8ª Região (Pará/Amapá) Ney Stany Morais Maranhão, seguido por debate sobre o tema, com mediação da juíza do TRT-PE Cássia Barata. “O princípio protetivo continua sendo o núcleo do Direito do Trabalho”, asseverou o magistrado da 8ª Região ao discorrer sobre os procedimentos para satisfação do crédito nos processos trabalhistas. 

A juíza titular da 15ª Vara do Trabalho (VT) do Recife, Ana Maria Freitas, deu seguimento com a temática “Acidente de Trabalho: aspectos trabalhistas, previdenciários e de responsabilidade civil. Prova Pericial em Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais. Resolução nº 96 do CSJT. Diretrizes e Enunciados do Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro do TST/CSJT.” Em seguida, a desembargadora do TRT-PE Eneida Melo abordou “A jurisprudência dos Tribunais em face da Lei 13.467/2017”. 

O primeiro dia de formação continuada de magistrados foi encerrado com painel e debate sobre “Ações coletivas: aspectos da execução da sentença coletiva. Efeitos da coisa julgada coletiva e sua limitação territorial. Liquidação de sentença nas ações coletivas. Liquidação e a execução individual de sentença genérica proferida em ação civil coletiva. Competência. Processamento”, assunto explanado pelo juiz do TRT-PE Leandro Fernandez Teixeira e pela procuradora do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) Jailda Eulídia da Silva Pinto.

[ Modified: Tuesday, 28 August 2018, 1:07 PM ]
 
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Desembargadora Nise Pedroso, o diretor da ESA-PE Carlos Neves e o desembargador Valdir Carvalho

Na noite dessa quinta-feira (26), magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) prestigiaram a abertura da Jornada Jurídica e Cultural em comemoração aos 25 anos da Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Pernambuco. Os desembargadores Valdir Carvalho, que está no exercício da Presidência, e Nise Pedroso, diretora da Escola Judicial do TRT-PE (EJ6), participaram da mesa de honra do evento. A desembargadora aposentada Ana Schuler, ex-presidente do Tribunal, também esteve presente.

Durante a programação, que se estende até o sábado (28), diversas entidades e personalidades foram homenageadas, entre elas a Escola Judicial do TRT6, que recebeu uma placa em consideração ao trabalho realizado pela unidade. * Texto: Iris Costa / Foto: Elysangela Freitas

 
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