Diretora da EJ, Nise Pedroso, presidente do TRT-PE, Ivan Valença, e presidente da Amatra, Laura Botelho, compuseram mesa de honra

A Escola Judicial (EJ6) do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região iniciou mais uma Jornada Institucional – curso de formação continuada exclusivo para desembargadores e juízes do TRT-PE, que está sendo realizado no auditório do RioMar Trade Center, no bairro do Pina, Recife.

Abrindo oficialmente o evento, na manhã desta segunda-feira (14), o presidente do TRT-PE, desembargador Ivan Valença, elogiou as ações desenvolvidas pela EJ6 nestes dois últimos anos, que levaram o órgão a ser reconhecido nacionalmente. “A Jornada é um momento oportuno para cultivar relacionamentos e a união entre os magistrados, a fim de fortalecer a existência da Justiça do Trabalho”, comentou.

Na sequência, a diretora da EJ6, desembargadora Nise Pedroso, enfatizou a importância do evento, último da sua gestão à frente da Escola, como um ambiente de debate cultural, com valiosa troca de experiências e intercâmbio de conhecimentos. “Como em todas as nossas capacitações, tivemos a preocupação de escolher significativos temas e os melhores instrutores, o que permite reciclagem de ideias e pensamentos, facilitando o aperfeiçoamento funcional”.

Des. Marcelo Oliveira fala da vocação e formação do magistrado

O diretor da Escola Judicial do TRT1(RJ), desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, abriu o ciclo de palestras com o tema “Construindo pontos: nosso lugar no mundo pelos olhos dos outros”. O magistrado envolveu a plateia em sua explanação para interagir e opinar sobre os fundamentos da vocação do juiz e a respeito, também, da formação de magistrados, antes pautada pelo dogmatismo jurídico, e que agora exige novos eixos temáticos, como eticidade, alteridade e resolução de conflitos como conteúdos fundamentais na preparação contínua dos juízes.

À tarde, a Jornada traz as palestras “Os Desafios da Magistratura para a Consolidação do Estado Democrático de Direito”, com o presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), juiz do TRT15(Campinas/SP), Guilherme Guimarães Feliciano, e com a presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (AmatraVI), juíza do TRT-PE Laura Cavalcanti de Morais Botelho; e “Ética e Judiciário em Pauta”, com o professor de Direito da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) Marcelo Labanca Corrêa de Araújo.

Até sexta-feira (18), a Jornada conta com a participação de profissionais de diferentes áreas acadêmicas abordando temas relevantes ao Judiciário, como saúde mental, segurança na internet, bioética, redes sociais digitais, reforma trabalhista, recuperação judicial, ferramentas de pesquisa, Processo Judicial eletrônico (PJe), entre outros assuntos. Confira a programação completa (.pdf 85.61 KB)

Desembargadores e juízes prestigiam as palestras

Compareceram também ao evento o vice-presidente do TRT-PE, Valdir Carvalho, os desembargadores do TRT-PE Eneida Melo Correia de Araújo, Gisane Barbosa de Araújo, Sergio Torres Teixeira e Ana Cláudia Petruccelli, a coordenadora da EJ6, juíza Roberta Corrêa de Araújo, o presidente da Anamatra, juiz Guilherme Feliciano, e a presidente da AmatraVI, juíza Laura Botelho. *Texto: Fábio Nunes / Foto: Elysangela Freitas

A Escola Judicial (EJ6) do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região realiza, na próxima semana (no período de 14 a 18 de janeiro), a Jornada Institucional da EJ6 – curso de formação continuada para desembargadores e juízes do tribunal. Com carga horária de 30 horas, o evento será realizado no auditório do RioMar Trade Center, com atividades sendo iniciadas sempre às 9 horas.

A abertura do encontro contará com a palestra “Construindo pontes: Nosso lugar no mundo pelos olhos do outro”, comandada pelo desembargador diretor da Escola Judicial do TRT da 1ª Região (RJ), desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira.

No período da tarde, estão programadas duas palestras. Na primeira, que será iniciada às 13 horas, o juiz Guilherme Guimarães Feliciano, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), e Laura Cavalcanti de Morais Botelho, juíza presidente da Amatra VI, vão abordar o tema “Os desafios da Magistratura para a consolidação do estado democrático de direito”. Logo em seguida, a partir das 15 horas, Marcelo Labanca Corrêa de Araújo (professor doutor do Departamento de Direito da Universidade Católica de Pernambuco), vai expor o tema “Ética e Judiciário em pauta”.

No decorrer dos cinco dias do evento, haverá 14 palestras, um workshop e uma oficina. Além da presença de desembargadores, juízes e de um procurador do trabalho, o encontro vai contar com a participação de profissionais de diferentes áreas acadêmicas. A jornada será finalizada com a oficina “PJe-Calc para Magistrados”, que vai ser comandada pelo juiz Rodrigo Samico e pelo servidor do TRT6 Esdras Rodrigues.

Inscrições abertas no seguinte link: https://goo.gl/forms/L8BQ0dPTRxZH0Dg03

Começou quinta-feira (06) o Curso de Instrução de Tecnologias de Menor Potencial Ofensivo e Armas de Fogo para Magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª região (TRT-PE). A atividade é dividida em dois módulos e inclui pontos como comportamento preventivo em segurança, técnicas de autodefesa e conhecimentos básicos sobre a utilização de armas de fogo.

A parte teórica do treinamento acontece na sala da Escola Judicial (EJ6), no edifício-sede, Cais do Apolo, bairro do Recife. Já as atividades práticas são realizadas no Batalhão de Operações Especiais (BOPE), na av. Central, Jiquiá, Recife. Ao todo, 18 magistrados participam do curso, que termina dia 14 de dezembro.

O sistema da Escola Judicial (Moodle) estará em manutenção no dia 11/12 (terça-feira). Durante vários períodos do dia, podendo estar fora do ar.

Para entrar em contato com a escola judicial, enviar um e-mail para escolajudicial@trt6.jus.br ou ligar para (81) 3225-1315 / 3225-3488.

Os juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) Saulo Bosco, auxiliar da Presidência, Ana Cristina da Silva, titular da 1ª Vara do Trabalho (VT) de Olinda, e Marília Gabriela Mendes Leite de Andrade, da 2ª VT de Petrolina, participam, desde segunda-feira (26), do 2º Curso de Formação Continuada. A atividade, organizada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), é voltada para supervisores dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) e segue até esta quarta-feira (28). *Texto: NCS do TRT6

 Desembargador do TRT-PE Eduardo Pugliesi fala sobre a implantação da autogestão em saúde

Na sexta-feira (23), na sala de Sessões do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), aconteceu o seminário Autogestão em Saúde: perspectivas e desafios, promovido pelo Grupo de Trabalho responsável por analisar alternativas para a assistência médica hospitalar de magistrados, servidores e seus dependentes. Representantes da Caixa de Assistência de Magistrados de Pernambuco (Campe), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e TRT da 5ª Região (BA) falaram sobre as experiências de implantação e o resultado percebido, principalmente com a queda da mensalidade de custeio.

Para o presidente do Grupo de Trabalho do TRT-PE, desembargador Eduardo Pugliesi, a autogestão é um caminho para “resolver o problema de forma definitiva”, isso porque, no atual modelo de contratação do Plano Unimed Recife, é preciso negociar reajustes anuais com a prestadora – as duas últimas repactuações foram de 35% - e não há segurança da manutenção dos contratos, em especial com o envelhecimento da carteira de segurados. Segundo ele, a assistência saúde do Tribunal e as de associações relacionadas englobam cerca de 6.000 pessoas. O magistrado, juntamente com o presidente e o vice-presidente do Regional, desembargadores Ivan de Souza Valença Alves e Valdir Carvalho, nessa ordem, compuseram a mesa do evento. Magistrados e servidores do TRT-PE, bem como representantes de outras instituições preencheram toda a plateia.

O diretor administrativo da Campe e juiz do 1º Juizado Cível e das Relações de Consumo do Recife , Arnóbio Amorim; o coordenador do Programa de Assistência à Saúde do TST, Marcos Vinícius Carvalho, e os representantes do Programa de Assistência à Saúde do TRT-BA, juiz José Arnaldo Oliveira e André Liberato, trouxeram experiências semelhantes. Em primeiro lugar, a opção da autogestão foi perseguida, por conta dos aumentos anuais dos planos de saúde, sempre acima do reajuste salarial, que terminavam por achatar a remuneração de magistrados e servidores, culminando em um desligamento do plano, muitas vezes já em uma situação de idade avançada.

Marcos Vinícius Carvalho explicou que o modelo em que a instituição pública define os limites de reajustes, multas e outras cláusulas contratuais vem se mostrando desinteressante para as operadoras de plano de saúde e muitas licitações terminam desertas. Acaba-se por recorrer a contratações com administradoras, a exemplo da Qualicorp, incluindo-se, aí, mais um intermediário e mais custo para o segurado. Além disso, asseverou que, nos últimos anos, muitas pessoas deixaram os planos de saúde, resultando em queda de receita dessas empresas, prejuízo também repassado aos contratantes remanescentes.

André Liberato argumentou que a autogestão permite maior controle da sinistralidade do grupo (quanto os gastos representam em relação à receita), evitando situações em que se cobra por um procedimento não realizado, como contou já ter presenciado. E, também, evita despesas com procedimentos desnecessários ou exagerados, pois, segundo ele, 35% das despesas médico-hospitalares são com desperdícios.

Diante disso, todos os representantes informaram queda na mensalidade. Liberato contou que no TRT5 a redução foi de 30% em relação ao plano antes contratado e só foi acontecer o primeiro reajuste três anos depois, sendo de 7,1%. Em termos comparativos, o juiz Arnóbio Amorim expôs que um segurado da Campe, com mais de 59 anos, paga R$ 1.979,96, enquanto o plano Diamante do TRT-PE, para essa mesma faixa etária, custa R$ 2.688,03. A rede credenciada é equivalente, segundo o magistrado.

Em todos os modelos apresentados, o segurado paga a mensalidade e também uma coparticipação em procedimentos como exames, consultas e cirurgias sem internação. Os percentuais variam entre 5% e 20%, a depender do regulamento do Programa, incidindo sobre o valor da tabela pago aos médicos e demais profissionais conveniados. Exemplo: se é pago R$ 80,00 por consulta e a coparticipação é de 10%, o Tribunal pagará R$ 72,00 e descontará R$ 8,00 do contracheque do magistrado ou servidor.

Procedimentos como quimioterapia, radioterapia, atendimentos de urgência, diálise, entre outros, não entram nesse rol, sendo custeados integralmente pela entidade de assistência. Para Liberato, isso ajuda a moderar o uso pelo beneficiário e auxilia na fiscalização dos gastos.

Além da redução no valor das mensalidades, outros benefícios apontados pelos palestrantes são a rede credenciada e a agilidade em autorizar exames e procedimentos. O juiz José Arnaldo Oliveira conta que os beneficiários do TRT5 comparam o Programa com os serviços da Sul América e Bradesco Seguros.

Os palestrantes também comentaram as medidas necessárias para que o Programa seja sustentável a longo prazo, dentre elas a expressa discriminação em regulamento dos procedimentos cobertos ou não; a existência de uma auditoria médica eficiente, de um adequado sistema de informática e que as tomadas de decisão tenham viés técnico, nunca político. “Ou é igual para todos ou não vai funcionar”, afirmou Amorim.

Outro ponto levantado foi a necessidade de suspender o auxílio-saúde para todos os beneficiados a fim de implantar a autogestão, pois, segundo o juiz José Arnaldo Oliveira, a verba é fundamental para criar o fundo de reserva obrigatório do Programa.

Questões específicas sobre o funcionamento do Programa no TRT-PE, como tabela de preços, rede credenciada e requisitos para inscrição de dependentes, ainda não foram apresentadas, pois algumas das informações irão depender do resultado do cálculo atuarial, cuja licitação dos serviços será feita nesta semana, conforme o desembargador Eduardo Pugliesi. Porém, o chefe da Seção de Serviço Social do TRT-PE e um dos membros do Grupo de Trabalho, Renatto Pinto, convidou a todos para uma audiência pública sobre o assunto no dia 3 de dezembro, às 14h, também da Sala de Sessões do Pleno. * Texto e fotos: Helen Falcão

A Escola Judicial (EJ) do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná sediou, nos dias 22 e 23 de novembro, a 60ª Assembleia Extraordinária e Reunião de Trabalho do Conselho Nacional das Escolas da Magistratura do Trabalho (Conematra). O evento, encerrado hoje em Curitiba, contou com a participação de diretores, coordenadores e assessores de Escolas Judiciais de Tribunais do Trabalho. A EJ6 foi representada por sua coordenadora geral, juíza Roberta Corrêa de Araújo, e pela secretária executiva, Fabíola Soledade.

Servidores das Escolas Judiciais iniciaram suas atividades com uma oficina

Ontem (22), a programação foi iniciada pela manhã com uma oficina sobre "Métodos de Conhecimento Ativo e Exposição Dialogada", conduzida por Ritze Pereira Ferraz da Costa (TRE-MG), e contando com a participação das equipes de servidores das escolas. À tarde, aconteceu a abertura oficial do evento, no Museu Oscar Niemeyer. Em seguida foram proferidas duas palestras: "Os modelos pedagógicos para a educação, com enfoque nos trabalhos em educação a distância", pelo professor João Mattar (Universidade Anhembi-Morumbi); e "A Construção Ativa do Conhecimento", por Ritze Pereira Ferraz da Costa.

Nesta sexta-feira (23), o ministro Augusto César Leite de Carvalho, vice-diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT), apresentou a conferência de encerramento "Formação de Magistrados - na perspectiva de um novo Programa Nacional de Formação Inicial". O evento foi concluído com a realização de uma visita técnica ao grupo "O Boticário". *Com informações da Assessoria de Comunicação do TRT-PR

Ministro Luiz Philippe Vieira falou sobre direitos sociais, terceirização e biotecnologia

Com a conferência “O futuro do mundo do trabalho e da Justiça do Trabalho”, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Luiz Philippe Vieira de Mello Filho encerrou, na tarde da quarta-feira (31), o Congresso Democracia e Justiça Social nos 30 Anos da Constituição, promovido pela Escola Judicial (EJ6) do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE).

O ministro abordou os direitos sociais presentes na Constituição Federal, o papel da Justiça do Trabalho num país democrático, os horizontes no campo laboral e os efeitos nocivos do processo de terceirização. Ele também comentou os impactos da tecnologia no mundo do trabalho, considerando que as plataformas digitais estão cada vez mais competindo com as habilidades físicas e cognitivas do homem. “A inteligência artificial tenta substituir o ser humano, tornando-se, assim, uma ameaça ao trabalhador, o que levará a um estresse social, à irrelevância do homem e ao desemprego em massa. Será necessária uma grande mudança pela valorização de todos e da democracia”.

Desembargadora Nise Pedroso agradeceu aos palestrantes, participantes e apoiadores

Declarando oficialmente encerrado o Congresso, a diretora da EJ6, desembargadora Nise Pedroso, agradeceu a todos que empenharam esforços para o sucesso do encontro. “O evento concretizou-se de forma bastante satisfatória, atraindo um grande público, certamente pela qualidade dos palestrantes e conferencistas, que deram um brilho todo especial ao momento”.

No último dia do Congresso, os participantes puderam conferir, pela manhã, as palestras “O direito fundamental do trabalhador ao meio ambiente de trabalho saudável”, com a vice-presidente da Câmara Ítalo-Brasileira de Comércio Exterior, Ingrid Campos; “As relações de trabalho no mundo de vigilância”, com o desembargador do TRT24 Amaury Pinto Junior; “Minorias discriminadas”, com a procuradora do MPT Melícia Mesel; “A garantia da melhoria da condição social do trabalhador como direito fundamental”, com o procurador-geral do MPT, Ronaldo Fleury; “A Reforma Trabalhista e a organização sindical brasileira”, com a diretora da AATP, Silvia Nogueira; e a “A inafastabilidade da tutela jurisdicional e as soluções extrajudiciais de conflitos trabalhistas”, com o desembargador do TRT-PE Sergio Torres.

À tarde, foram conduzidas as palestras “O princípio Constitucional da razoável duração do Processo e a Execução Trabalhista”, com o desembargador do TRT21 Bento Herculano Neto; “Os novos paradigmas da jornada de trabalho e a intensificação do trabalho”, com a desembargadora do TRT1 Vólia Cassar; “O valor social do trabalho e as novas contratualidades”, com o juiz do TRT2 Homero Batista; “A valorização do trabalho e a intermediação de mão de obra à luz da Reforma Trabalhista”, com o presidente da Abrat, Roberto Parahyba; e “Trabalho, Precarização e Resistências: novos e velhos desafios”, com a coordenadora da EJ6, juíza Roberta Araújo.

 Ao final, houve apresentação cultural com a Orquestra Clarins e passistas da Companhia Brasil por Dança

O Congresso, que ocorreu nos dias 30 e 31, no Hotel Grand Mercure, em Boa Viagem, Recife, reuniu magistrados, servidores, advogados e estudantes para promover reflexões, debates e trocas de conhecimentos sobre a trajetória da Constituição Federal desde 1988 até os tempos atuais. *Texto: Fábio Nunes / Fotos: Elysangela Freitas

O congresso “Democracia e Justiça Social nos 30 anos da Constituição” teve prosseguimento na tarde desta terça-feira (30) com um painel onde foram discutidos os principais desafios para que os direitos fundamentais sociais tenham uma real efetividade. Os desembargadores Eduardo Pugliesi, do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) e Mônica Sette Lopes, TRT da 3ª Região, foram os painelistas. A mesa foi presidida pela desembargadora Maria do Socorro Emerenciano. Em sua apresentação, Pugliesi pontuou recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que afetaram o direito material e processual do trabalho.

Destacou que o direito do trabalho passou a ser um ramo cada vez mais constitucional e complexo. “O direito não se inventa, ele se renova permanentemente, e de acordo com as demandas sociais que vão surgindo”, alertou. Comentou os principais tópicos controversos da Lei nº 13.467, que instituiu a reforma trabalhista, e julgados recentes do STF que geraram repercussão na esfera do direito trabalhista.

A desembargadora mineira Mônica Sette Lopes iniciou sua exposição propondo uma visão mais esperançosa sobre a reforma trabalhista. Para ela, o prazo de vigência da reforma ainda é muito curto para uma avaliação mais aprofundada sobre o tema proposto pelo seu painel. “Moralização ou mitigação da litigância da jurisdição trabalhista? E se a resposta for depende?”, provocou a platéia. 

Para a magistrada, no atual momento de mudanças nos paradigmas, é cada vez mais necessário ouvir as histórias dos magistrados e dos advogados. Segundo ela, os operadores do direito são muito silentes em relação a suas experiências e vivências. “O direito é uma ciência social por excelência. Diante da reforma trabalhista, e depois dela, é necessário deixar o direito falar”, concluiu.

PALESTRAS – O juiz do TRT6 Leandro Fernandez Teixeira palestrou sobre direitos fundamentais trabalhistas e controle de convencionalidade. Em sua exposição, pontuou a aplicação das principais convenções ratificadas pelo Brasil, e sua posterior aplicação no direito do trabalho. Destacou a Convenção Americana de Direitos Humanos, comentando seu art. 26, que aborda a vedação do retrocesso no caso da implementação progressiva dos direitos sociais.

Na terceira palestra do encontro, a professora doutora em Direito pela UFPR, abordou o tema “Por uma hermenêutica concretizadora dos direitos sociais”. Encerrando o primeiro dia do congresso, o juiz do trabalho do TRT6, Rodrigo Samico, coordenou o painel “Democracia, cidadania e justiça social”, que contou com a participação dos procuradores do Ministério Público do Trabalho Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes (PR) e Xisto Tiago Medeiros (RN).

Começou, às 8h30 desta terça-feira (30), o congresso Democracia e Justiça Social nos 30 Anos da Constituição: Avanços e Retrocessos no Mundo do Trabalho, coordenado pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (EJ-TRT6). Profissionais e estudantes lotaram o auditório do Hotel Grand Mercure Recife, para acompanhar palestras e painéis acerca de temas como Direitos Sociais, Reforma Trabalhista e o papel da Justiça na sociedade contemporânea.

O presidente do Tribunal, desembargador Ivan de Souza Valença Alves, expressou que o evento traria importantes reflexões sobre as relações de trabalho no país, nesses 30 anos, abarcando temas como: a viabilidade e oportunidade de reformas e o papel da Justiça do Trabalho na concretização dos Direitos Sociais. “Estou certo de que teremos valorosos momentos de engrandecimento pessoal e acadêmico”, avaliou. Na sequência, a também desembargadora do TRT-PE Eneida Melo falou em nome da EJ-TRT6. A magistrada discorreu que o Direito pós-moderno – caracterizado por uma maior flexibilização – “deve continuar tendo por fundamento a liberdade, a igualdade substancial e o respeito à dignidade humana, ao valor social do trabalho e à função social da propriedade”.

A conferência inaugural ficou a cargo do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Breno Medeiros (foto acima) que falou sobre as mudanças na sociedade e na carta magna nessas três décadas. Logo de início, o magistrado trouxe dados comparativos entre 1988 e 2018, indicando, por exemplo, que a taxa de analfabetismo caiu 67% e a de extrema pobreza, 50%. Trinta anos atrás, de cada 100 brasileiros, dez possuíam carro e nove, telefone fixo, enquanto, atualmente, são 20 carros e 112 celulares (mais que o próprio número de pessoas). Indicou, ainda, haver o dobro de estatais que existem atualmente – eram 268 e, hoje, cerca de 140 – e uma inflação 90 vezes maior.

Politicamente, explicou que o país passava pela transição de um regime militar para o democrático e, por conta disso, a Constituição de 1988 foi extensa e detalhista: “A Constituição Cidadã quis prever todas as situações nevrálgicas para o nosso país em seu texto”, avaliou o ministro, assegurando que isso foi fundamental para a época.

O conferencista discorreu sobre os avanços aos Direitos Sociais e Trabalhistas, pois foi essa carta magna que reduziu a jornada semanal de trabalho; diferenciou trabalho noturno, insalubre e perigoso; tratou do direito ao emprego e ao salário, sem preconceitos de qualquer tipo (raça, gênero, idade, etc.); abordou a obrigação de prevenir acidentes laborais; entre outras garantias.

Além disso, foi o documento que introduziu a importância da negociação entre empregador e empregados, que passou a ter um papel ainda mais relevante com a Reforma Trabalhista de 2017, conforme Medeiros. Para ele, essa legislação recente flexibilizou e individualizou os contratos, medidas necessárias diante da multiplicidade de profissões existentes e que exigem um tratamento diferenciado entre si.

“A Justiça do Trabalho deve atuar para corrigir distorções, excessos, mas deixar o administrador e o empregado negociarem o melhor para eles”, avaliou o ministro. E concluiu que a sociedade e as relações sociais são mutáveis, fazendo com que o operador do Direito se depare com novas formas de contratação e de desenvolvimento de serviços que demandam uma nova visão do arcabouço constitucional.

A manhã continuou com a palestra “30 anos de Constituição: É hora de revisar?”, do juiz do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) André Vicente Pires Rosa. E, depois, com o painel “o Poder Judiciário e a consolidação da democracia: o papel da Justiça na sociedade contemporânea”, com a desembargadora Eneida Melo e o desembargador do TRT da 3ª Região José Eduardo de Resende Chaves Júnior.

O dispositivo de honra do evento foi formado pelo ministro Breno Medeiros; o desembargador presidente Ivan Valença; a desembargadora Eneida Melo; a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE), Adriana Freitas Evangelista Gondim; a presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra6), juíza Laura Botelho; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE), Ronnie Preuss Duarte; o presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de Pernambuco (AATP), Max José Correia Maciel Neto; e o advogado Yuri Herculano.

Apoiaram o congresso a Associação dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (Astra6), a Escola Superior da Advocacia da OAB-PE, o MPT-PE, a AATP, a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra6), a Associação de Aposentados e Pensionistas da Justiça do Trabalho em Pernambuco (AAPJUS-PE), a Unimed Recife, a Delta Café e o Centro Cultural Paulo Cabral de Melo. * Texto: Helen Falcão / Fotos: Elysangela Freitas