Escola Judicial

A Escola Judicial (EJ6) vai realizar curso de Reciclagem para Agentes de Segurança, na modalidade Educação a Distância (EaD). Serão formadas três turmas, no período compreendido entre os meses de setembro a novembro. Com carga horária de 30 horas, a ação formativa tem por objetivo atualizar os conhecimentos dos técnicos judiciários (especialidade segurança e transporte) na execução dos serviços de segurança institucional. Também visa a atender o requisito necessáriopara manutenção da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS)–conforme previsto na Lei nº 11.416/2006 e na Portaria Conjunta STF/CNJ nº 03 de 31 de maio de 2007.

O Programa de Reciclagem Anual dos Agentes de Segurança tem caráter obrigatório, conforme Resolução nº 108 do CSJT, de 29 de junho de 2012, que em seu Art. 1º estabelece: “a Gratificação de Atividade de Segurança – GAS é devida aos servidores ocupantes do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança dos quadros de pessoal dos Tribunais Regionais do Trabalho”, e vem atender a determinação contida no art. 5º, “o Programa de Reciclagem Anual para a atividade de segurança constará do Programa Permanente de Capacitação de cada Tribunal Regional do Trabalho, o qual definirá seu conteúdo e execução”.

Inscrições na Agenda de Cursos da EJ6.

O curso, que terá como tutores Petrus Barreto e Rodrigo Hazin (servidores do TRT6), vai formar três turmas, com 35 vagas cada, e será composto por três módulos, abordando assuntos tais como: aspectos sobre prevenção e combate a incêndios; preservação de local de crime e noções básicas de segurança e proteção de autoridades.