Escola Judicial

Magistrados da Justiça Trabalhista pernambucana estão reunidos, até quarta-feira (29), no auditório do Empresarial RioMar Trade Center, para participar da II Jornada de Direito Material e Processual e do Trabalho – curso de formação continuada, organizado pela Escola Judicial (EJ6), voltado para desembargadores e juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE). 

Na abertura do encontro, o presidente do TRT-PE, desembargador Ivan de Souza Valença Alves, parabenizou a equipe da EJ6 pelo ótimo trabalho que vem sendo executado, incluindo o pioneirismo do projeto Escola Itinerante, que se tornou referência nacional. “Nestes três dias, teremos excelentes palestras que irão fomentar o debate sobre temas importantes na Justiça do Trabalho, para sairmos daqui inspirados a cumprir nossa missão institucional”. 

Em seu pronunciamento, a diretora da Escola, desembargadora Nise Pedroso, ressaltou que a Jornada visa propiciar uma maior integração e compartilhamento de saberes entre os participantes. “Estou feliz em receber uma resposta positiva e uma expressiva participação de vocês. A programação foi pensada para aprofundar nossos estudos e também discutir questões desafiadoras para nossa atividade judicante”. 

A programação foi iniciada com a oficina “A Reforma Trabalhista e o Hipossuficiente: questões controvertidas”, conduzida pelo juiz do TRT-PB Paulo Henrique Tavares da Silva e pela juíza do TRT-PE Laura Cavalcanti de Morais Botelho. Na sequência, houve a primeira palestra do dia com o juiz do TRT-PB Francisco de Assis Barbosa Júnior que falou sobre “Trabalho Intermitente e Teletrabalho: aspectos controvertidos”. Após o período de debates, o juiz do TRT-BA Danilo Gonçalves Gaspar apresentou a palestra “Nova Disciplina da Duração do Trabalho e a Súmula 85 do TST”. 

À tarde, a Jornada continuou com a palestra “Responsabilidade Patrimonial Trabalhista. Novas configurações: grupo econômico, sucessão de empresas, sócio atual e sócio retirante”, do juiz do TRT da 8ª Região (Pará/Amapá) Ney Stany Morais Maranhão, seguido por debate sobre o tema, com mediação da juíza do TRT-PE Cássia Barata. “O princípio protetivo continua sendo o núcleo do Direito do Trabalho”, asseverou o magistrado da 8ª Região ao discorrer sobre os procedimentos para satisfação do crédito nos processos trabalhistas. 

A juíza titular da 15ª Vara do Trabalho (VT) do Recife, Ana Maria Freitas, deu seguimento com a temática “Acidente de Trabalho: aspectos trabalhistas, previdenciários e de responsabilidade civil. Prova Pericial em Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais. Resolução nº 96 do CSJT. Diretrizes e Enunciados do Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro do TST/CSJT.” Em seguida, a desembargadora do TRT-PE Eneida Melo abordou “A jurisprudência dos Tribunais em face da Lei 13.467/2017”. 

O primeiro dia de formação continuada de magistrados foi encerrado com painel e debate sobre “Ações coletivas: aspectos da execução da sentença coletiva. Efeitos da coisa julgada coletiva e sua limitação territorial. Liquidação de sentença nas ações coletivas. Liquidação e a execução individual de sentença genérica proferida em ação civil coletiva. Competência. Processamento”, assunto explanado pelo juiz do TRT-PE Leandro Fernandez Teixeira e pela procuradora do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) Jailda Eulídia da Silva Pinto.