Escola Judicial

Começou, às 8h30 desta terça-feira (30), o congresso Democracia e Justiça Social nos 30 Anos da Constituição: Avanços e Retrocessos no Mundo do Trabalho, coordenado pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (EJ-TRT6). Profissionais e estudantes lotaram o auditório do Hotel Grand Mercure Recife, para acompanhar palestras e painéis acerca de temas como Direitos Sociais, Reforma Trabalhista e o papel da Justiça na sociedade contemporânea.

O presidente do Tribunal, desembargador Ivan de Souza Valença Alves, expressou que o evento traria importantes reflexões sobre as relações de trabalho no país, nesses 30 anos, abarcando temas como: a viabilidade e oportunidade de reformas e o papel da Justiça do Trabalho na concretização dos Direitos Sociais. “Estou certo de que teremos valorosos momentos de engrandecimento pessoal e acadêmico”, avaliou. Na sequência, a também desembargadora do TRT-PE Eneida Melo falou em nome da EJ-TRT6. A magistrada discorreu que o Direito pós-moderno – caracterizado por uma maior flexibilização – “deve continuar tendo por fundamento a liberdade, a igualdade substancial e o respeito à dignidade humana, ao valor social do trabalho e à função social da propriedade”.

A conferência inaugural ficou a cargo do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Breno Medeiros (foto acima) que falou sobre as mudanças na sociedade e na carta magna nessas três décadas. Logo de início, o magistrado trouxe dados comparativos entre 1988 e 2018, indicando, por exemplo, que a taxa de analfabetismo caiu 67% e a de extrema pobreza, 50%. Trinta anos atrás, de cada 100 brasileiros, dez possuíam carro e nove, telefone fixo, enquanto, atualmente, são 20 carros e 112 celulares (mais que o próprio número de pessoas). Indicou, ainda, haver o dobro de estatais que existem atualmente – eram 268 e, hoje, cerca de 140 – e uma inflação 90 vezes maior.

Politicamente, explicou que o país passava pela transição de um regime militar para o democrático e, por conta disso, a Constituição de 1988 foi extensa e detalhista: “A Constituição Cidadã quis prever todas as situações nevrálgicas para o nosso país em seu texto”, avaliou o ministro, assegurando que isso foi fundamental para a época.

O conferencista discorreu sobre os avanços aos Direitos Sociais e Trabalhistas, pois foi essa carta magna que reduziu a jornada semanal de trabalho; diferenciou trabalho noturno, insalubre e perigoso; tratou do direito ao emprego e ao salário, sem preconceitos de qualquer tipo (raça, gênero, idade, etc.); abordou a obrigação de prevenir acidentes laborais; entre outras garantias.

Além disso, foi o documento que introduziu a importância da negociação entre empregador e empregados, que passou a ter um papel ainda mais relevante com a Reforma Trabalhista de 2017, conforme Medeiros. Para ele, essa legislação recente flexibilizou e individualizou os contratos, medidas necessárias diante da multiplicidade de profissões existentes e que exigem um tratamento diferenciado entre si.

“A Justiça do Trabalho deve atuar para corrigir distorções, excessos, mas deixar o administrador e o empregado negociarem o melhor para eles”, avaliou o ministro. E concluiu que a sociedade e as relações sociais são mutáveis, fazendo com que o operador do Direito se depare com novas formas de contratação e de desenvolvimento de serviços que demandam uma nova visão do arcabouço constitucional.

A manhã continuou com a palestra “30 anos de Constituição: É hora de revisar?”, do juiz do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) André Vicente Pires Rosa. E, depois, com o painel “o Poder Judiciário e a consolidação da democracia: o papel da Justiça na sociedade contemporânea”, com a desembargadora Eneida Melo e o desembargador do TRT da 3ª Região José Eduardo de Resende Chaves Júnior.

O dispositivo de honra do evento foi formado pelo ministro Breno Medeiros; o desembargador presidente Ivan Valença; a desembargadora Eneida Melo; a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE), Adriana Freitas Evangelista Gondim; a presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra6), juíza Laura Botelho; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE), Ronnie Preuss Duarte; o presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de Pernambuco (AATP), Max José Correia Maciel Neto; e o advogado Yuri Herculano.

Apoiaram o congresso a Associação dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (Astra6), a Escola Superior da Advocacia da OAB-PE, o MPT-PE, a AATP, a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra6), a Associação de Aposentados e Pensionistas da Justiça do Trabalho em Pernambuco (AAPJUS-PE), a Unimed Recife, a Delta Café e o Centro Cultural Paulo Cabral de Melo. * Texto: Helen Falcão / Fotos: Elysangela Freitas