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Tarefa 1 - questões doutrinárias

  1. Minuta de Sentença2016_2
  2. De 23 a 27 de maio de 2016
  3. Tarefa 1 - questões doutrinárias
Condições de conclusão
Aberto: sábado, 1 nov. 2014, 09:00
Vencimento: domingo, 5 jun. 2016, 23:00

Caro aluno,

Esta é mais uma etapa de verificação de aprendizagem. Leia atentamente as questões e responda com base nas leituras e nas discussões ocorridas no fórum.

1) Em um dissídio coletivo, o Tribunal Regional do Trabalho profere sentença em que são definidos o reajuste salarial a ser aplicável às categorias econômica e profissional, o valor do auxílio-alimentação pago mensalmente e o percentual de acréscimo das horas extras prestadas em domingos e feriados, assim como a possibilidade de sua compensação dentro do acordo conhecido como "banco de horas". Em qual espécie classifica-se esta sentença, de acordo com a sua eficácia (declaratória, constitutiva, condenatória), tendo em vista o disposto nos artigos 4º, do Código de Processo Civil, e 864, da CLT?

2) O fato de uma sentença meramente declaratória impor condenação em custas e honorários de advogado altera a sua classificação para condenatória?

Envie a sua resposta aqui na plataforma Moodle, por meio do uploading.

Observação: Antes de enviar a sua tarefa, verifique o arquivo 06_enviar-tarefas - disponibilizado no item "Plataforma Moodle - orientações para uso".

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