Condições de conclusão
Aberto: sábado, 1 nov. 2014, 09:00
Vencimento: domingo, 5 jun. 2016, 23:00
Caro aluno,
Esta é mais uma etapa de verificação de aprendizagem. Leia atentamente as questões e responda com base nas leituras e nas discussões ocorridas no fórum.
1) Em um dissídio coletivo, o Tribunal Regional do Trabalho profere sentença em que são definidos o reajuste salarial a ser aplicável às categorias econômica e profissional, o valor do auxílio-alimentação pago mensalmente e o percentual de acréscimo das horas extras prestadas em domingos e feriados, assim como a possibilidade de sua compensação dentro do acordo conhecido como "banco de horas". Em qual espécie classifica-se esta sentença, de acordo com a sua eficácia (declaratória, constitutiva, condenatória), tendo em vista o disposto nos artigos 4º, do Código de Processo Civil, e 864, da CLT?
2) O fato de uma sentença meramente declaratória impor condenação em custas e honorários de advogado altera a sua classificação para condenatória?
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